Aviso de privacidade — Formação «Qualidade do ar de cabina / fume events»
Última atualização: 30 de outubro de 2026
Esta formação online é livre e gratuita e destina-se a pilotos, tripulantes de cabine e técnicos de manutenção aeronáutica. Foi concebida para recolher o mínimo possível de dados pessoais.
Este aviso explica que dados tratamos, porquê, durante quanto tempo e quais são os seus direitos, nos termos dos artigos 13.º e seguintes do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD). Aplica-se apenas a esta formação.
1. Responsável pelo tratamento e contactos
SPAC — Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil
- NIPC: 500 928 045
- Sede: Rua Frei Tomé de Jesus, 8 e 8/A, 1749-057 Lisboa
- Telefone: (+351) 217 926 830
- Questões de proteção de dados e exercício de direitos: geral@spac.pt
2. Resumo
- Não precisa de criar conta nem de se identificar para fazer a formação.
- O seu progresso fica guardado apenas no seu navegador e não é enviado para os nossos servidores.
- Só recolhemos estatísticas de utilização se der o seu consentimento. Essas estatísticas não incluem o seu nome, e-mail ou endereço IP. Se recusar, a formação funciona exatamente da mesma forma.
- O certificado em PDF é gerado no seu navegador. Só se escolher torná-lo verificável é que guardamos o nome, o código, a data, o tipo de certificado e a função, e sempre com o seu consentimento.
- A base de dados da formação está alojada na União Europeia.
- A formação é aberta a todos. Não perguntamos nem registamos se é associado do SPAC ou de qualquer outro sindicato.
3. Que dados tratamos, para que fins e com que fundamento
| Tratamento | Dados | Finalidade | Fundamento de licitude |
|---|---|---|---|
| Progresso (no seu navegador) | Módulos e conteúdos concluídos e respostas aos exercícios | Retomar a formação | Não é tratado pelo SPAC; o armazenamento no navegador é estritamente necessário ao serviço pedido (art. 5.º/2 b) da Lei 41/2004) |
| Estatísticas de utilização | Eventos da formação e identificador aleatório | Avaliar e melhorar a formação | Consentimento — art. 6.º/1 a) RGPD e art. 5.º/1 da Lei 41/2004 |
| PDF do certificado | Nome; opcionalmente n.º de licença, função e empresa | Entregar-lhe o certificado | Não é tratado pelo SPAC; é gerado e fica apenas no seu navegador |
| Certificado verificável (opcional) | Nome, código, data, tipo e função | Permitir a verificação pública do certificado | Consentimento — art. 6.º/1 a) RGPD |
| Área reservada do SPAC | Estatísticas e lista de certificados verificáveis | Gerir a formação, responder a pedidos e garantir a segurança | Interesse legítimo — art. 6.º/1 f) RGPD |
| Dados técnicos de ligação | Endereço IP e dados técnicos do pedido | Entregar as páginas e proteger o site | Interesse legítimo — art. 6.º/1 f) RGPD |
3.1. Progresso na formação (armazenamento local)
O progresso fica exclusivamente no armazenamento local ("localStorage") do seu navegador. Não é transmitido ao SPAC nem à Cloudflare.
Este armazenamento é estritamente necessário para prestar o serviço que pediu, pelo que não depende de consentimento (art. 5.º/2 b) da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação da Lei n.º 46/2012).
Pode apagá-lo limpando os dados deste site no seu navegador.
3.2. Estatísticas de utilização (só com o seu consentimento)
Que eventos recolhemos:
- curso iniciado;
- componente geral concluída;
- módulo de função concluído, com a função escolhida (piloto, tripulante de cabine ou manutenção);
- conteúdos opcionais vistos;
- certificado emitido.
Cada evento é acompanhado da data e hora e de um identificador aleatório, gerado no seu navegador e guardado no armazenamento local. Não guardamos nome, e-mail nem endereço IP com estes eventos, nem os associamos ao registo de certificado verificável.
Para que servem: medir a utilização e a eficácia da formação e melhorá-la, apenas através de estatísticas agregadas.
Fundamento: o seu consentimento, dado no aviso apresentado na primeira visita (art. 6.º/1 a) RGPD; art. 5.º/1 da Lei n.º 41/2004).
- Antes de consentir, o identificador não é criado e nenhum evento é enviado.
- Se recusar, a formação funciona da mesma forma.
Retirar o consentimento: pode fazê-lo em qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu, na ligação permanente no rodapé. O identificador guardado no seu navegador é imediatamente apagado e deixam de ser enviados eventos.
O que acontece aos eventos já recolhidos:
- A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dela (art. 7.º/3 RGPD).
- Pode pedir o apagamento desses eventos (art. 17.º RGPD). Como não sabemos quem é, só os conseguimos localizar se nos indicar o identificador. Esse identificador é mostrado em antes de retirar o consentimento.
- Depois de o identificador ser apagado do seu navegador, pode ser impossível associar-lhe esses eventos. Nesse caso, não estamos obrigados a obter informação adicional para o identificar (art. 11.º RGPD), e os eventos ficam sujeitos ao prazo de conservação do ponto 6.
Natureza dos dados: o identificador não revela, por si só, a sua identidade. Ainda assim, tratamo-lo com as cautelas aplicáveis a dados pessoais pseudonimizados.
3.3. Certificado de conclusão
O PDF. Para o gerar, introduz o nome e, opcionalmente, o n.º de licença, a função e a empresa. O PDF é gerado no seu navegador. O n.º de licença e a empresa constam apenas do PDF e nunca são enviados para os nossos servidores.
Certificado verificável (opcional, com consentimento). Se assinalar a caixa respetiva, guardamos:
- o nome;
- o código do certificado;
- a data de emissão;
- o tipo (componente obrigatória, ou componente obrigatória e opcional);
- a função.
Assim, qualquer pessoa com o código ou o QR do certificado (por exemplo, um empregador ou uma entidade formadora) pode confirmar a sua autenticidade.
- A página de verificação mostra apenas as iniciais do nome, a data, o tipo e a função.
- A página de verificação não é indexada por motores de busca.
- Se não assinalar a caixa, o PDF é gerado na mesma, mas sem verificação, e nada é enviado para o servidor.
Retirar o consentimento. Basta escrever para geral@spac.pt, indicando o código do certificado. O SPAC apaga o registo e o código/QR deixa de validar. O PDF que tem continua consigo.
3.4. Área reservada do SPAC
A área reservada é protegida por credenciais e contém as estatísticas e a lista de certificados verificáveis. As pessoas autorizadas pelo SPAC acedem-lhe apenas para:
- gerir a formação;
- exportar relatórios;
- fazer cópias de segurança;
- responder a pedidos de verificação ou de exercício de direitos.
Fundamento: o interesse legítimo do SPAC na gestão e segurança da plataforma (art. 6.º/1 f) RGPD). As exportações e cópias de segurança estão sujeitas aos mesmos prazos e medidas de segurança.
3.5. Dados técnicos de ligação
Quando acede ao site, o seu endereço IP e dados técnicos do pedido (como o navegador e a hora) são necessariamente transmitidos à infraestrutura da Cloudflare. Isto serve para entregar as páginas e proteger o site contra ataques.
O SPAC não guarda o endereço IP na sua base de dados. A Cloudflare, enquanto subcontratante, pode conservar registos técnicos.
Fundamento: interesse legítimo na prestação e segurança do serviço (art. 6.º/1 f) RGPD).
4. Destinatários (subcontratantes)
- Cloudflare, Inc. (101 Townsend Street, São Francisco, CA 94107, EUA) aloja o site (Cloudflare Pages e Pages Functions) e a base de dados (Cloudflare D1). Atua como subcontratante do SPAC, ao abrigo do contrato de tratamento de dados da Cloudflare (Data Processing Addendum), nos termos do art. 28.º RGPD.
- Os dados não são vendidos nem usados para marketing. Também não são partilhados com empregadores, companhias aéreas ou outras entidades, salvo obrigação legal.
5. Localização dos dados e transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Os dados guardados na base de dados (estatísticas e registos de certificados verificáveis) são armazenados na União Europeia.
A Cloudflare, Inc., sediada nos Estados Unidos, é o subcontratante. Por isso, pode haver acesso a dados, ou trânsito de dados, fora do Espaço Económico Europeu — por exemplo, através da rede global da Cloudflare ou do suporte técnico.
Essas transferências residuais assentam:
- na decisão de adequação da Comissão Europeia — Decisão de Execução (UE) 2023/1795, de 10 de julho de 2023 (art. 45.º RGPD). A Cloudflare, Inc. participa no EU-U.S. Data Privacy Framework;
- subsidiariamente, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 (art. 46.º/2 c) RGPD), incorporadas no contrato da Cloudflare.
Pode pedir informação sobre estas garantias através de geral@spac.pt.
6. Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Progresso (no seu navegador) | Até o apagar; o SPAC não o conserva |
| Identificador aleatório (no seu navegador) | Até retirar o consentimento ou apagar os dados do navegador, no máximo 5 anos |
| Eventos estatísticos | 5 anos a contar da recolha; depois são apagados ou mantidos apenas como totais agregados, sem identificador |
| Registo do certificado verificável | 5 anos a contar da emissão, ou até retirar o consentimento; depois o código deixa de validar |
| Registos de acesso e operações na área reservada | 5 anos |
| Exportações e cópias de segurança | Os mesmos prazos dos dados que contêm; são apagadas no fim do prazo |
| Registos técnicos da Cloudflare | Segundo a política de conservação da Cloudflare, enquanto subcontratante |
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- acesso aos seus dados e a receber uma cópia;
- retificação de dados inexatos (por exemplo, um erro no nome do certificado verificável);
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados que nos forneceu com base no consentimento;
- oposição, em qualquer momento, aos tratamentos baseados em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular (art. 21.º);
- retirar o consentimento em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior (art. 7.º/3).
O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos (art. 12.º/5 RGPD). Para os exercer, escreva para geral@spac.pt. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º/3 RGPD.
Como não guardamos e-mails nem contas, indique no pedido:
- o código do certificado, se o pedido for sobre o certificado verificável;
- o identificador apresentado em , se o pedido for sobre as estatísticas.
Sem esses elementos, podemos não conseguir associar os dados a si (art. 11.º RGPD).
8. Direito de reclamação
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa;
- geral@cnpd.pt;
- www.cnpd.pt (formulário em www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/).
Pode também reclamar à autoridade de controlo do Estado-Membro onde reside habitualmente ou onde trabalha (art. 77.º RGPD).
9. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, nem fazemos definição de perfis, com efeitos jurídicos ou similarmente significativos para si (art. 22.º RGPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º RGPD), designadamente:
- ligações cifradas (HTTPS);
- acesso restrito à área reservada;
- códigos de certificado aleatórios e difíceis de adivinhar;
- página de verificação não indexada por motores de busca;
- minimização dos dados guardados.
11. Alterações
Podemos atualizar este aviso. A data da última atualização consta do topo. Alterações relevantes serão assinaladas no site.
12. Versões linguísticas
Este aviso está disponível em português e em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.